- 2ª Via do Alvará e Certidão
- Alinhamento de Muro
- Alteração de Horário de Funcionamento
- Alvará de Construção – Residencial Multifamiliar
- Alvará de Construção – Residencial Unifamiliar acima 70m²
- Alvará de Construção – Edificação Comercial
- Alvará de Licença P/ Ampliação – Comercial
- Alvará de Licença p/ Ampliação – Multifamiliar
- Alvará de Licença p/ Ampliação – Unifamiliar
- Alvará de Licença p/ Demolição
- Aprovação Prévia
- Autorização p/ Eventos
- Baixa de Notificação
- Busca de Arquivo
- Certidão de Conclusão de Obra
- Certidão de Obra Demolida
- Certidão de Perímetro Urbano
- Descaucionamento de Lotes
- Desmembramento / Desdobro
- Laudo e Vistoria Técnica
- Licença Definitiva p/ aprovação de Loteamentos
- Licença Prévia p/ Implantação de Loteamento
- Numeração
- Prorrogação do Prazo p/ Notificação Preliminar ou Auto de Embargo
- Recurso – Auto de Infração
- Regularização Fundiária (REURB)
- Regularização / Habite-se / Averbação
- Retificação de Áreas / Alteração de Divisas
- Unificação de Área
- Viabilidade para Construção
- Viabilidade para Loteamento
- Viabilidade para Uso do Solo
- Alvará de Construção – Residencial Unifamiliar até 70m2
- Alvará de Licença p/ Reforma de Edificação Unifamiliar
- Alvará p/ Reforma de Edificação Multifamiliar ou Comercial
- Habite-se / Averbação / Numeração
- Prorrogação de Prazo p/ Notificação Preliminar / Auto Embargo
- Regularização / Licença para Estação Transmissora de Radiocomunicação
- Renovação de Alvará
- Regularização de Construção