Viabilidade para uso do Solo
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitado para determinar quais tipos de atividades podem ser exercidas no local
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Decreto 3.192, de 11 de setembro de 2014 | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documentação Mínima p/ Abertura de Protocolo | Localização do imóvel | 1 |
| Documentação Mínima p/ Abertura de Protocolo | BCI (Emitido pelo setor SUAP) | 1 |
| Documentação Mínima p/ Abertura de Protocolo | Cartão CNPJ (Uso Solicitado) | 1 |
| Documentos Necessários p/ Aprovação | Matrícula atualizada do imóvel | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos