Renovação de Alvará / Urbanismo

Solicitado para renovação da validade de alvarás


É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Custos
Nome Valor
Decreto 3.192, de 11 de setembro de 2014 R$ A consultar

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
BCI (Emitido pelo setor SUAP)Original1
Matrícula atualizadaOriginal1
Cópia do AlvaráCópia1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos