Propostas para exploração de serviços funerários serão conhecidas na sexta-feira (09)

A exploração dos serviços funerários em Tubarão passará por um novo momento a partir desta sexta-feira (09), quando o município receberá as propostas dos estabelecimentos comerciais do ramo. A iniciativa atende às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP) para regularizar o serviço que há anos se encontra em permissão precária.

O funcionamento de casas funerárias e a prestação de serviços do gênero segue um modelo de permissão que não era praticado em Tubarão e que o Ministério Público exigia soluções desde 2009, quando foi criada a Lei 3396/09. Naquela época foi firmado um TAC entre o MP e a prefeitura, que chegou a lançar licitações para cumprir o acordo. Os procedimentos, no entanto, foram suspensos e depois anulados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A licitação irá escolher cinco empresas (calculado conforme o número de habitantes do município seguindo as orientações da Lei Municipal 3396/09) de acordo com o edital de pregão número 49/2018.