Empresas de avaliação imobiliária podem fazer credenciamento

Empresas que realizam avaliações imobiliária estão convidadas a fazer o credenciamento para atuarem junto a prefeitura dando suporte no lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O edital está disponível no departamento de Compras e Licitações da prefeitura.

O período de credenciamento das empresas ocorre até 4 de setembro. Com o credenciamento, as empresas habilitadas farão a avaliação dos imóveis dando suporte para o lançamento do ITBI pela secretaria da Fazenda.

Pelo decreto 2.995/2013, a autoridade administrativa responsável pelo lançamento do ITBI pode arbitrar o valor do negócio jurídico para fins de cálculo do imposto. Para isso, são utilizadas pesquisa dos valores dos imóveis por todos os meios idôneos disponíveis. Entre estes meios estão informações do Cartório Extrajudicial onde foi lavrada, averbada ou registrada a escritura pública, materiais publicitários divulgados pelas imobiliárias, entre outros.

“Com a realização do credenciamento, as empresas habilitadas farão a avaliação de todos os imóveis nos processos de ITBI. A intenção é aprimorar o formato atual e tornar ainda mais justo E transparente a ação dos fiscais na determinação da base de cálculo do imposto”, afirma o secretário de Fazenda Romilton Nunes, o Tom.
Por mês, a secretaria da Fazenda tem uma demanda média de 120 processos de ITBI. As empresas habilitadas receberão para fazer a avaliação. A remuneração e outros detalhes poderão ser conferidos junto ao edital que poderá ser retirado no departamento de Compras e Licitações, localizado no Paço Municipal (rua Felipe Schmitd, 108, Centro). O atendimento é das 13h às 19h, de segunda a sexta.

Outras informações poderão ser obtidas junto à secretaria da Fazenda, no telefone 3621-9833.

Fonte: Amanda Menger/Decom/PMT