Procon contabiliza 3.974 atendimentos em 2019

Quase quatro mil atendimentos presenciais foram realizados pelo Procon durante o ano de 2019. Os dados constam do relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e não consideram as dúvidas esclarecidas via e-mail ou telefone, que não são computadas no sistema.

Em relação à quantidade de atendimentos por bairros, o Centro foi o bairro que mais teve consumidores atendidos. Foram 590 atendimentos prestados aos moradores do Centro, seguido do bairro Oficinas, com 489 atendimentos e o bairro Humaitá, com 209 atendimentos.

No que tange à fiscalização, foi aprovada a Lei 5042/2019, que criou a função de Agente de Fiscalização do Procon, função que não havia no órgão. Assim, a partir de maio, os Agentes fiscalizaram 405 estabelecimentos, sendo que 81 estavam de acordo com a Legislação; realizaram 174 notificações para adequação; 96 autos de infração lavrados; pesquisa de preço de material escolar, combustível, gás, entre outros; 52 denúncias recebidas; 1 ação de apreensão e 1 ação de interdição. Os fiscais também realizaram ações em conjunto com a Polícia Civil, ANP, INMETRO e Vigilância Sanitária.

Também foi efetivada a segunda etapa do convênio com o Ministério da Justiça, com a confecção de cartilhas, fôlderes e flyers educativos, além do Código de Defesa do Consumidor, os quais foram entregues à população em geral e também em todos os eventos realizados ou com a participação do Procon.

Com a alteração da Lei Municipal n° 2787/2003, foi reativado o Conselho Municipal de Cidadania e Defesa do Consumidor (COMDECON), que estava desde 2003 estagnado. Após alteração da Lei, foram nomeados nove conselheiros, com a participação de Órgãos da Sociedade Civil, como OAB, ACIT, Adocon, CDL, Ampe e quatro órgãos municipais, além do Procon. Foram realizadas três reuniões e julgados os processos administrativos originados dos autos de infração.

Para conscientizar as crianças sobre os Direitos e Deveres do Consumidor, o Procon realizou palestras educativas nas 14 escolas municipais, com distribuição de cartilhas e momento de perguntas com esclarecimento de dúvidas. Ao total, foram realizadas 37 palestras, com a participação de 1.567 alunos, tendo início em 10 de outubro e término em 20 de novembro, no período matutino e vespertino.

O órgão também realizou palestras no Rotary de Tubarão; Sindcont; Ossotuba; CRAS Oficinas, Passagem e Bom Pastor; CDL, entre outros.
O coordenador do Procon Ângelo Danilo Pulita adianta que em 2020, a expectativa é adquirir uma unidade móvel para atendimento nos bairros, participar de todos os dias “D”, por meio de parceria entre SESC e CDL, realizar palestras nas escolas particulares e estaduais, conseguir uma sede maior para o Procon e capacitar os funcionários para melhor atendimento ao público.