Procon promove primeira reunião do Comdecon

Representantes da OAB, CDL, Ampe, Adocon, do gabinete do prefeito, Fundação Municipal de Educação e da secretaria municipal da Fazenda participaram na última terça-feira (11), da primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e Cidadania (Comdecon).

Durante a reunião, que ocorreu na sede do Procon, o presidente do conselho e coordenador do Procon, Angelo Danilo Pulita, fez uma explanação sobre o objetivo do conselho, falou sobre a importância do Procon e apresentou os trabalhos realizados pelo órgão. Questões voltadas ao direito do consumidor também foram discutidas no encontro.

O Comdecon foi criado através da Lei Ordinária Municipal n° 2787, de 26 de novembro de 2003, com a finalidade de, entre outras ações, atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de defesa do consumidor e da cidadania e gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDD), destinando recursos para os projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor.