Serviços de vans escolares é regularizado
A Gerência de Trânsito da Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento busca, desde 2017, regularizar o serviço de vans que realizam o transporte escolar no município, de acordo com as leis que integram o Código Nacional de Trânsito. Após intenso trabalho, foi promulgada a lei que regulamenta o setor no último mês de dezembro.
Assim, ficam definidos alguns pontos a serem seguidos tanto pelo Município quanto pelos profissionais que prestam o serviço, como por exemplo, o número de vans que podem circular na cidade, e que obrigatoriamente devem seguir a proporção de uma van a cada cinco mil habitantes, o que implica um limite de 21 veículos para o transporte escolar na cidade.
Outro ponto a ser seguido diz respeito à documentação expedida pela Gerência de Trânsito para legalizar a van, seguida pela obtenção do alvará junto à Central do Cidadão e à regularização do carro no Detran. Com estes passos cumpridos, o profissional recebe um selo, a ser colado no para brisa da van, e que indica que o veículo encontra-se devidamente regulamentado.
Caso alguma van seja flagrada rodando sem o selo em fiscalizações, ela será parada, e o motorista será orientado sobre a forma de efetuar a regularização, além de ganhar um prazo para fazê-lo. Caso isso não ocorra, o veículo passa a ser considerado ilegal, da mesma forma que o profissional que a conduzir.
Outra regra estipulada pela lei e que passa a ser alvo das fiscalizações diz respeito à presença obrigatória de um monitor nas vans que realizam o transporte de crianças de até 11 anos de idade, além do motorista.
