Contribuintes podem aderir ao Refis

Os tubaronenses terão mais uma oportunidade para ficar em dia com os tributos municipais. Com a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, os contribuintes em débito com o município terão a possibilidade de efetuar o pagamento em parcela única, sem multa e juros. A data máxima para aderir ao programa é 30 de junho de 2015.

As regras do Refis continuam as mesmas da primeira etapa. O programa é válido para a quitação dos débito com tributos municipais (alvarás, IPTU, etc.), consolidados até 31 de dezembro de 2012. Se o pagamento for efetuado em parcela única, haverá remissão total da multa e dos juros; caso a opção seja pelo parcelamento em até seis vezes, a remissão será de 90%; em até 12 vezes, remissão de 80%; e, caso o parcelamento seja em até 24 vezes, a remissão será de 60%.

Caso o contribuinte em débito não faça a adesão ao programa, a dívida será encaminhada para execução fiscal ou cobrada via cartório. O contribuinte ainda poderá ter o seu nome encaminhado ao Sistema de Proteção de Crédito (SPC).

Para aderir ao Refis basta procurar a secretaria da Fazenda, que funciona junto à Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336. A Central funciona das 8h às 18h para atendimento externo. Contatos podem ser feitos por meio do telefone da secretaria da Fazenda: 3621-9832.

Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT