Funat participa de capacitação sobre fiscalização ambiental

A fiscalização ambiental busca levar a mudança do comportamento das pessoas para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais. Pensando nisso a equipe da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) participou de uma capacitação sobre Fiscalização Ambiental com a Polícia Militar Ambiental de Maracajá.

A capacitação se desenvolveu, com base no artigo 225 da Constituição Federal que diz: ” Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Foram enumeradas e discutidas apenas uma parte da diversidade de leis que fazem parte do Direito Ambiental, além de Decretos, Resoluções e Atos Normativos, o que reforça a importânciada fiscalização ambiental, destacando a atenção especial na Lei 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008, que tratam dos Crimes Ambientais.

Assim, ficou evidenciado o objetivo da capacitação, ou seja, fortalecer as Fundações Municipais de Meio Ambiente no exercício de atuar como agentes competentes no Licenciamento e Fiscalização de Atividades Potencialmente Causadoras de Poluição Ambiental e que promovem impacto local.

Na segunda parte, a capacitação tratou mais especificamente dos casos de crimes cometidos sobre a Flora e a Fauna Silvestre. Como no dia 4 deste mês se comemou o Dia Mundial dos Animais, o grupo participou de uma ação de soltura de vários pássaros apreendidos em ações da Polícia Militar Ambiental, que são recolhidos, tratados e após um período de adaptação, são postos em liberdade. Este ato de soltura teve a participação dos alunos que fazem parte do Projeto de Educação Ambiental – PROA (Programa Protetor Ambiental da PMA) que tem foco na educação informal de adolescentes da rede pública e privada de ensino com questões relacionadas ao meio ambiente.

Estiveram presentes agentes fiscais das Fundações Municipais de Meio Ambiente, representando cerca de 16 municípios das regiões da Amurel, Amesc e Amrec. A Funat enviou dois colaboradores (Marcio Ronchi e Antônio Carlos Gonçalves), com o objetivo de adquirir conhecimento e posteriormente repassar aos demais integrantes deste órgãos públicos. A capacitação ocorreu no Posto do 2° Pelotão da 3° Cia da Polícia Militar Ambiental de Maracajá, que está situado dentro do Parque Ecológico daquele município.

Fonte: 

Engenheiro Agrônomo Marcio Ronchi

Coordenador de Meio Ambiente e Fiscalização – FUNAT