Audiência pública discute alterações em leis

Para discutir a aprovação de, em média, 80 alterações no plano diretor, código de obras, parcelamento de solo, zoneamento e uso de solos e perímetro urbano será realizada, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública. Tais mudanças foram discutidas em reuniões anteriores do Conselho da Cidade, bem como foram solicitadas pela população e vereadores.

Em destaque, estão as alterações nos artigos que referem-se ao perímetro urbano e criação da zona de expansão urbana, número de vagas de garagem e usos da zona residencial dois. Nessa audiência, os participantes decidirão se as mudanças serão aprovadas ou não. Em caso de aceitação, estas serão enviadas para a Câmara de Vereadores para mais um processo de aprovação.

A reunião ocorrerá às 15h, na Câmara de Vereadores de Tubarão. Ressalta-se ainda que o plano diretor, em seu estabelecimento, já previa alterações a cada dois anos.

Conselho da Cidade:

O Conselho foi criado no fim de 2013 e é composto por 25 membros. Entre eles, estão: membros dos poderes executivo e legislativo, movimentos sociais e populares, trabalhadores de entidades sindicais e empresariais; profissionais acadêmicos e de pesquisas, bem como, ongs. A presidência do conselho é dirigida por Vânio de Freitas Júnior.

Fonte: Decom/PMT