Lista de licenciamentos ambientais chega a zero no município
Ao criar uma empresa, o empreendedor deve estar ciente de que há uma série de procedimentos a serem realizados. Um deles são as licenças ambientais que permitem, ou não, que a estrutura seja construída em determinado local. Aqui no município, os processos de licenciamento ambiental são expedidos com rapidez em até 30 dias, enquanto o prazo máximo é de 90 para cada etapa. Tal ação permitiu que os números de licenças em andamento ficassem nulos.
Prova disso, são os dados atualizados da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat), indicando que desde que o licenciamento ambiental passou a ser feito no município, em 2014, já foram emitidas exatas 581 licenças. Resultando assim, na análise apenas dos processos recebidos diariamente.
São três tipos de licenciamento que antecedem o funcionamento de uma empresa: A licença prévia, onde um profissional faz uma análise do local onde o prédio ou outro empreendimento será estabelecido; De instalação, que verifica a obra em si e se estas duas forem aprovadas, a de operação. Essa é feita após a construção da estrutura.
Ao fim destas três etapas, é feita a liberação da empresa e o empreendedor poderá começar a atuar no município. Ressalta-se que para este processo ser concluído, é necessário que todas as documentações da obra estejam corretas e sejam apresentadas. As pendências atuais, devem-se unicamente a falta de documentos que devem ser entregues pelos empreendedores.
O lucro de tais processos, sendo em sua maioria de construções civis, pela característica urbana da cidade, é revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e tem sido investido em melhorias na fundação. Com os licenciamentos, fiscalização e multas, autorizações de cortes e poda e recursos recebidos do ministério público por meio de medidas compensatórias ambientais, o município arrecadou em torno de 300 mil em 2014 e 2015.
Sobre este retorno que a fundação vem trazendo para o município, o diretor-presidente da Funat Guilherme Bressan, afirma que a tendência é que ele seja ainda maior. “Esses recursos são utilizados principalmente para manutenção e investimentos na qualidade dos serviços da fundação, bem como, em projetos que visam a qualidade de vida das pessoas. Exemplo disso, são os trabalhos do núcleo de educação ambiental e do programa Tubarão Lixo zero. Nossa expectativa é de melhorar a captação de recursos a medida que vamos evoluindo na qualificação de trabalhos da fundação”, explica o diretor-presidente da Funat Guilherme Bressan.
Melhorias no sistema:
A Funat recebeu nesta segunda-feira (20), a confirmação de um convênio com o estado de Santa Catarina, por meio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), para licitação do mesmo sistema que a Fundação de Meio Ambiente (Fatma) utiliza para realizar os licenciamentos ambientais. Este fará com que os processos sejam efetuados em um tempo ainda menor. A Fecam foi a responsável pela articulação, junto ao estado, para que o convênio fosse estabelecido.
“A busca pelo sistema Sinfat é uma luta da fundação desde o início de 2013, por acreditar ser obrigação do estado fornecer o sistema para que os municípios possam operar o licenciamento ambiental. Desta forma, unificando em banco todas as informações necessárias tanto para a Fatma quanto para as fundações municipais, uniformizando os procedimentos e melhorando a qualidade dos serviços aos empreendedores”, ressalta Guilherme.
Licenças emitidas pela Fundação:
Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação (LAP/LAI), Licença Ambiental de Operação (LAO), Licença Ambiental de Operação Corretiva (LAO Corretiva), Declaração de Conformidade Ambiental, Certidão de Dispensa de Licenciamento, Autorização Ambiental, Autorização de Corte de Vegetação e Autorização de Poda de Vegetação.
Fonte: Decom/PMT
