Convênios e gratificação a servidores da saúde foram aprovados
Todos os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (13). A sessão extraordinária convocada pelo município, ocorreu no período da manhã e cumpriu as conformidades do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, não gerando ônus aos cofres públicos.
Os vereadores aprovaram projetos correspondentes à instituição de convênios com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundação Municipal de Cultura e Esporte; Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes; e Associação Desportiva de Futsal Tubaronense (ADFT).
Na mesma sessão também ocorreu a aprovação do projeto de lei que prevê o pagamento de gratificação aos servidores públicos municipais que atuam nas equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (SB), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), através do programa PMAQ-AB, do governo federal.
O PMAQ é extensivo a todos os servidores, concursados ou temporários, exercente das atividades específicas em saúde, bem como atividades complementares de coordenação, administração, transporte, limpeza entre outras. Com a adesão, o incentivo será pago até a folha do mês de março deste ano. O projeto de lei autoriza o executivo a aplicar R$ 550.000,00, na forma de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais.
Projetos:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 174/2015 (na origem) – Aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2015 (na origem) – Aprovado por unanimidade.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2015 (na origem) – Aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense (ADFT).
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 149/2015 (na origem) – Aprovado com 13 votos favoráveis e dois contrários.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2016 (na origem) – Aprovado por unanimidade.
Autoriza o pagamento na forma de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais vinculados à Atenção Básica e Centro de Especialidades Odontológicas.
Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT
