Na Fecam, Joares Ponticelli busca solução para municípios com dívidas em precatórios

As dívidas de R$ 500 milhões em precatórios que sufocam as finanças de 70 municípios foram a pauta de um encontro nesta terça-feira (05) na Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O prefeito de Tubarão e presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Joares Ponticelli, faz parte do movimento que busca soluções para esse problema.

Após a reunião com a presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, e com os prefeitos de Araranguá, Mariano Mazzuco, e de Criciúma, Clésio Salvaro, Joares diz que a entidade está trabalhando com uma alteração num projeto de Lei que está tramitando na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para regulamentar a questão dos depósitos judiciais de acordo com uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Pretendemos incluir uma parte desses recursos para os municípios para fazer a esses pagamentos. É a única possibilidade que os municípios tem de conseguirem quitar esse débito”, enfatizou Joares.

Os precatórios representam R$ 40 milhões em dívidas que a prefeitura de Tubarão tem hoje. Araranguá, por exemplo, tem a pagar R$ 30 milhões em precatórios e Criciúma R$ 70 milhões.