PMAQ: Município encaminha projeto de lei

O município recebeu nesta segunda-feira (11) comissão dos servidores da Fundação Municipal de Saúde que estão acompanhando a tramitação do PMAQ. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, para apreciação do Poder Legislativo e será apreciado na quarta-feira (13), quando acontecerá uma sessão extraordinária convocada pelo poder Executivo.

Se for aprovado, o incentivo será pago até a folha do mês de março deste ano. Este incentivo financeiro de desempenho é extensivo a todos os servidores, concursados ou temporários, exercente das atividades específicas em saúde, bem como atividades complementares de coordenação, administração, transporte, limpeza entre outras, desde que exercidas nas equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (SB), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O projeto de lei autoriza o executivo a aplicar R$ 550.000,00 já em março deste ano, na forma de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais.

“Entendemos ser fundamental repassar estes valores aos servidores, pela primeira vez. Foi necessário muito tempo de estudo e análise, para se calcular o impacto financeiro e no limite de gastos com a folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas chegamos a bom termo para poder premiar as equipes que tanto se empenharam para elevar a qualidade do serviço de saúde da nossa cidade”, finalizou o prefeito Olavio Falchetti.