Convênios e gratificação a servidores da saúde serão apreciados em sessão extraordinária

Cinco projetos de lei passarão pela apreciação dos membros da Câmara de Vereadores nesta semana. Uma sessão extraordinária foi convocada pelo município para quarta-feira (13), às 8h, cumprindo as conformidades do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, não gerando ônus aos cofres públicos.

Os vereadores apreciarão projetos correspondentes à instituição de convênios com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundação Municipal de Cultura e Esporte; Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes; e Associação Desportiva de Futsal Tubaronense (ADFT).

Todas as propostas de convênios com associações municipais para este ano foram encaminhadas para a apreciação do poder legislativo ainda no ano de 2015. “Foram aprovados mais de 20 convênios no ano passado. Para que estas quatro entidades restantes possam se programar e receber os recursos o mais cedo possível, estamos solicitando para que as pautas sejam votadas ainda durante recesso”, explica o secretário de Governo, Matheus Madeira.

Na mesma sessão também será apreciado o projeto de lei que prevê o pagamento de gratificação aos servidores públicos municipais que atuam na Atenção Básica, CEO e Nasf, através do programa PMAQ-AB, do governo federal. A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada participante. “Existe uma grande expectativa em relação a votação deste projeto por parte dos servidores. Para tanto, solicitamos esta sessão extraordinária para que a pauta possa ser votada e encaminhada o mais rápido possível, se vier a ser aprovada pelo poder legislativo”, explica Matheus Madeira.

O prefeito Olavio Falchetti reforçou a importância das entidades que atuam através de convênios com o Município. “São entidades que nos ajudam a governar Tubarão, a cumprir o papel do Poder Público junto às comunidades. Na verdade, são as entidades que nos ajudam. Nós é que temos que agradecer pelo que elas fazem”.

Projetos:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 174/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense (ADFT).

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 149/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento na forma de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais vinculados à Atenção Básica e Centro de Especialidades Odontológicas.

Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT