Programa “Lar Legal” será lançado oficialmente
Localizar, cadastrar e regularizar judicialmente propriedades ocupadas por famílias em vulnerabilidade social e situação irregular. Através destas ações, a regularização fundiária se tornará realidade no município de Tubarão, por meio do programa estadual “Lar Legal”. O termo de adesão ao programa foi assinado no mês passado em Florianópolis, entre os governos estadual e municipal. O lançamento oficial no município será realizado nesta segunda-feira (29), às 16h30, na Fundação de Desenvolvimento Social.
O projeto “Lar Legal” consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. Isso será possível por meio da atuação de uma equipe técnica do estado em parceria com a secretaria de Urbanismo. “Estamos realizando o levantamento de várias áreas do município listando terrenos irregulares juntamente com matrículas, proprietários e análises da área. Com todos os dados em mãos, esta lista será encaminhada para a equipe estadual”, afirma o secretário de Urbanismo, Vânio de Freitas.
Com o título de propriedade de seus terrenos em mãos, pessoas terão endereços legítimos, podendo ter acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da casa própria, seja através do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou ainda participar de outros programas oficiais para pequenas reformas e adequações nas residências regularizadas. “A população que aderir ao programa estará ainda mais integrada a sociedade quanto cidadão. Desta forma, oportunizaremos a integração destas famílias ao município, disponibilizando uma referência, um endereço e a oportunidade de uma vida melhor”, explica a diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Social, Jane Dal-Bó Falchetti.
Todas as informações sobre programa estadual “Lar Legal” e a atuação da equipe técnica estadual no município serão apresentadas no lançamento oficial com a presença de diversas autoridades. “Esta é uma reivindicação antiga solicitada antes mesmo da vida pública, feita principalmente por jovens”, afirma o prefeito Olavio Falchetti.
Fonte: Tayná Rosick/Decom/PMT
