Comitra participa de reunião no Denatran

Autoridades de Trânsito de Santa Catarina participaram de reunião com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Alberto Angerami, em Brasília. O secretário de Segurança e Patrimônio, Claudemir da Rosa, também esteve presente representando o Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra). 

A solicitação do acesso aos bancos de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) integrou a pauta da reunião.

O acesso aos bancos de dados é imprescindível para o desenvolvimento de um sistema municipal de gestão do trânsito pelo consórcio de informática na gestão pública municipal, conforme projeto que vem sendo discutido no âmbito do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (Comitra) pelas autoridades de trânsito dos municípios do estado de Santa Catarina desde o ano de 2014.

Atualmente, o sistema utilizado para a gestão do trânsito pelos órgãos e entidades municipais é o sistema de propriedade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mantido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Além de possuir um alto custo de manutenção do sistema (o valor dispendido pelos órgãos municipais de trânsito no ano de 2014 atingiu o montante de R$ 5.614.302,95), o sistema foi desenvolvido para atender às demandas do órgão executivo do trânsito estadual, demonstrando-se defasado para atender as obrigações municipais.

Desta forma, tendo em vista que a grande maioria dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito no estado de Santa Catarina pertence aos municípios, se torna imprescindível que estes possuam um sistema próprio de gestão municipal.

Ainda, na ocasião foram discutidos assuntos como a captação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), alteração da Resolução Contran nº 471/2011, para permitir à aplicabilidade da lavratura de infrações de trânsito pelo sistema de videomonitoramento nas vias municipais; e alteração da Resolução Contran nº 66/1998, para ampliar o rol de multas passíveis de aplicação pelos órgãos municipais de trânsito.