Malabares e artistas de rua serão cadastrados a partir desta sexta-feira (23)

A partir desta sexta-feira (23) os artistas de rua que promovem apresentações em vias públicas começam a ser cadastrados pela equipe da secretaria de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) cumpre a Lei 088/2017, que busca garantir a segurança dos pedestres, motoristas, ciclistas e dos próprios artistas.

Com isso, a prefeitura pretende estabelecer regras como a proibição do uso de materiais inflamáveis, explosivos, pirotécnicos ou qualquer tipo de arma. O horário permitido para atuação será das 7 às 20 horas.

“Nós faremos uma força tarefa para orientar os artistas de rua e malabares para que procurem a secretaria de Desenvolvimento Econômico para o preenchimento de um cadastro que nos permite saber quem são eles, de onde vêm e outras questões sócio-econômicas. A partir daí eles usarão crachás de identificação. O público saberá que se trata de artistas identificados e que estão cientes das suas obrigações”, destaca o coordenador de Economia Familiar da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Norberto Brunato.

A força tarefa de orientação terá a participação da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guarda Municipal e Polícia Militar. Os artistas de rua devem procurar a secretaria para o cadastramento e retirada dos crachás de identificação de maneira imediata.
O descumprimento da Lei, após notificação prévia, suspenderá a apresentação, bem como a apreensão dos equipamentos e materiais utilizados. Para reaver o material apreendido, o artista deverá, primeiramente, cadastrar-se junto à secretaria de Desenvolvimento Econômico. As infrações a esta lei incorrerão em multa, de uma (01) até cinco (05) Unidade Fiscal Municipal (UFMs R$ 142,29).