Tubarão é representado no Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Servidores da prefeitura de Tubarão participaram nesta terça-feira (27), da 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
O evento realizado em Criciúma foi uma das últimas das noves etapas promovidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que, desde o dia 11 de julho, reuniu agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses para repassar orientações e boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública, intensificando a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos.
As oficinas são as mesmas aplicadas em todas as regiões do Estado e trazem abordagens sobre licitações e contratos, prescrição no âmbito do TCE/SC, prestação de contas, contabilidade, pessoal e comunicações processuais.
Os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; prestação de Contas sob a ótica da Lei nº 13.019/2014; padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; contratação temporária e cessão de servidores; pagamento de adicional de horas extras e do piso salarial nacional dos professores, entre outros.
Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação Catarinense de Consórcios, Associações e Municípios (Fecam).
É o maior evento de capacitação da Corte de Contas catarinense e caracteriza-se por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, através do qual o Tribunal aproxima-se de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.
