É o setor responsável por fixar as normas urbanísticas do município para o parcelamento, uso e ocupação do solo, execução de edificações e instalações urbanas e estabelecer posturas na área de sua competência. Também realiza o levantamento e manutenção de dados, informações e documentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições. Também é responsável por aplicar a legislação relacionada a parcelamento, uso e ocupação do solo, edificações e instalações urbanas e posturas municipais.
Endereço: Rua Teresa Cristina, 236, Oficinas – Facilita Tubarão
Telefone: (48) 3621-9800
Horário: de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas