Setor responsável por elaborar e manter atualizadas as leis de Parcelamento e Zoneamento e os Códigos de Postura e Obras. Realiza a análise dos projetos de loteamentos, desde que solicitado pelo órgão competente, também analisa os projetos de quaisquer obras de construção civil executadas no município, desde que solicitado pelo órgão competente. Também é sua função manter atualizado o mapa do sistema rodoviário do município e a cartografia básica quanto à ampliação do sistema viário urbano. O setor também emite pareceres técnicos nas questões urbanísticas e elabora projetos de loteamento com fins sociais.
Endereço: Rua Teresa Cristina, 236, junto ao Facilita Tubarão, bairro Oficinas
Telefone: (48) 3621-9049
Horário: de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas.