Procon orienta cooperativas de crédito sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial

Após o recebimento de uma denúncia, nesta quarta-feira (5), as agentes de fiscalização do Procon estiveram em nove cooperativas de crédito orientando sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, conforme disposto no Decreto Municipal nº 5.988/2021.

Além disso, as fiscais também orientaram sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, Decreto Municipal 6421/2022, bem como sobre a obrigatoriedade de manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e uma placa com o número de telefone e endereço do Procon.

Dos nove estabelecimentos fiscalizados, apenas um foi notificado, pois não possuía a placa com número de telefone e endereço do Procon e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Restou constatado que todos os estabelecimentos possuíam o símbolo do autismo, bem como da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.