Novo decreto ajusta itens no enfrentamento da pandemia

O prefeito Joares Ponticelli assinou nesta sexta-feira (30) o decreto 5. 889 que faz ajustes pontuais em quatro itens nas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A primeira alteração é do artigo 2º do decreto 5.830 de 19 de março de 2021, que prorroga até o dia 03 de maio, próxima segunda-feira, a suspensão de uma série de serviços e de atividades no horário da 0h00 às 6 horas. O novo decreto altera, ainda, o artigo 11 do decreto 5.830, que determina que “para a prática de esportes recreativos individuais devem ser respeitadas as normais sanitárias previstas neste decreto e na portaria conjunta SES/Fesporte número 441 de 27 de abril de 2021.

Os outros dois itens são referentes ao acesso de clientes de estabelecimentos comerciais e das ações de fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Leia no anexo o decreto na íntegra.