Município formaliza contrato com o CIEE para operação do programa Primeiro Emprego

O sonho do primeiro emprego para jovens tubaronenses maiores de 14 e menores de 24 anos ganhou um importante facilitador e aliado nesta sexta-feira (30), quando a prefeitura formalizou com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) o contrato para programa Primeiro Emprego. Já no início desse instrumento 60 jovens ganharão a primeira ocupação com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no Facilita Tubarão, que entrará em operação nas próximas semanas.

O contrato foi assinado pelo prefeito Joares Ponticelli na sede do CIEE em Tubarão, durante a reunião virtual do Conselho Estadual do órgão. Também assinaram o compromisso a coordenadora do CIEE no município, Sylvia Figueiredo e o presidente do Conselho de Administração em Santa Catarina, Luiz Carlos Floriani.

Segundo a Lei 5.465 de 14 de abril de 2021, o programa Primeiro Emprego é destinado a jovens em situação de desemprego involuntário, atendendo às normas de contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, que cumpram cumulativamente aos seguintes requisitos: não possuam qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal; sejam membros de famílias com renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo per capita ou renda familiar total de até 03 (três) salários mínimos; estejam matriculados e frequentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, profissionalizante, cursos de educação de jovens e adultos, ou ensino superior; possuam inscrição no Cadastro Único; comprovem residência no município de Tubarão e estejam cadastrados na unidade executora do Programa, nos termos desta Lei.

“O primeiro emprego muitas vezes é bastante difícil, por isso é preciso criar instrumentos como este para dar uma oportunidade aos jovens que serão responsáveis pelo futuro da cidade, do país. Existem muitos jovens talentosos que podem contribuir muito para um mundo melhor e o Primeiro Emprego surge para aproveitar esse potencial. Estamos muito satisfeitos em lançar esse programa”, ressaltou o prefeito Joares Ponticelli.