Em transmissão online, município apresenta a segunda edição do programa Tubarão é Mais

A prefeitura realizou nesta quinta-feira (1º) a apresentação oficial da segunda edição do programa Tubarão é Mais, pacote de medidas econômicas que buscam auxiliar o contribuinte tubaronense durante as dificuldades ocasionadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19. O conceito dos benefícios e os canais de acesso foram explicados em uma transmissão online.

Participaram da transmissão o prefeito Joares Ponticelli, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia Giovani Bernardo e o secretário de Fazenda Raphael Bianchini. O presidente da Câmara de Vereadores Nilton de Campo prestigiou a apresentação online.

Uma das medidas imediatas do Tubarão é Mais é prorrogação dos prazos de vencimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e de Fiscalização e Funcionamento (alvará), cujo vencimento em cota única aconteceu no dia 31 de março, e agora, com a prorrogação, acontecerá no dia 31 de maio, mantendo-se o desconto de 20% para quem optar por esta modalidade de pagamento.

Da mesma forma, o parcelamento foi igualmente alterado, com as datas de vencimento prorrogadas, ocorrendo agora nos dias 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho. Assim, o tributo pode ser parcelado em até três vezes.

Por sua vez, a taxa para concessão do Alvará Sanitário 2021, e que deve ser paga em cota única, permanece com o vencimento inalterado, ou seja, dia 31 de dezembro. Ressalta-se que esta taxa deve quitada anteriormente à vistoria a ser realizada pela Vigilância Sanitária do Município. A prorrogação do pagamento de taxas para o setor de eventos e similares também foi disponibilizada, sendo necessário o preenchimento de um requerimento para a adesão.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também está incluído nesse pacote com a prorrogação do vencimento da última oportunidade de pagamento para o dia 10 de maio, mantendo-se os 10% de desconto sobre o valor lançado já previstos. A mudança vale apenas para a cota única, não mudando o estabelecido quanto ao parcelamento, e as regras – parcela mínima de R$ 80, e primeiro vencimento ocorrido em 10 de março – com a divisão podendo ser feita em até dez vezes, com o último vencimento em dezembro.

O Tubarão é Mais apresenta, ainda, uma série de incentivos fiscais, medidas administrativas, soluções e ações de apoio a diversos setores da economia.

“Sugestão sempre são bem-vindas, isso que estamos fazendo não é definitivo para o momento e outras iniciativas virão e poderão vir inclusive com sugestão do setor produtivo”, destacou oi secretário Giovani Bernardo.

Para o prefeito Joares, esse programa é mais um expediente planejado pelo município na busca de soluções para o enfrentamento das dificuldades causadas pela pandemia.

“É mais um gesto de atenção e solidariedade que o Governo promove na expectativa de que a gente possa continuar avançando para vencer a pandemia. Entendemos que o setor produtivo precisa recuperar-se, a pandemia está aí há mais de 1 ano e as ações do Tubarão é Mais buscam alavancar a retomada dessa recuperação”, destacou.

Todo material descritivo do programa está anexo.