Recursos federais de mais de R$ 21 milhões foram aplicados pelo município no combate à pandemia
O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, incrementou bastante o repasse de recursos ao município nesse período, o que evitou um colapso nas finanças municipais. Recursos próprios, insumos patrocinados pelo governo estadual e algumas doações compõem o total de investimentos.
Esses investimentos na área de saúde possibilitaram, inclusive, um aumento considerável no percentual mínimo de 15% da receita, determinado pela Constituição Federal, em seu artigo 198, e no artigo 77 dos ADCT. Segundo o Controlador Geral do município, Douglas Bonelli, em 2020, a prefeitura investiu 21,93% da arrecadação em saúde. No total, esse investimento foi de R$ 41.393.137,46.
As ações de combate à pandemia foram muitas nesse período, algumas ultrapassando as responsabilidades do município, quais sejam, atendimento inicial, tratamento, testagem e monitoramento dos cidadãos com sintomas relacionados à doença. O trabalho é realizado pela Fundação Municipal de Saúde, que promoveu ampliações e ajustes em sua estrutura, tanto física quanto de pessoal, contando com o apoio de todos os setores da municipalidade.
Do governo federal, só para investimentos específicos na área da saúde, foram recebidos R$ 9.691.796,19, dos quais R$ 7.792.463,77 já foram efetivamente aplicados. Outros R$ 1.826.049,36 estão com utilização em tramitação, restando um saldo de R$ 73.283,06 para utilização futura. Esses recursos têm origem em diversas portarias e leis federais, que podem ser conferidas na tabela anexa.
A Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, também proveu aos municípios brasileiros recursos importantes para finalidades específicas. Somente dessa origem, o município recebeu R$ 12.898.893,12, dos quais R$ 1.071.494,28 para saúde (já inclusos nos números citados anteriormente), R$ 459.211,84 para a assistência social e R$ 11.368.187,00 para despesas gerais, exceto obras, onde estão incluídas despesas com pessoal, insumos, serviços, dentre outros, nos diversos setores do serviço público.
Para o prefeito Joares Ponticelli, o período foi de muitas dificuldades, mas graças ao apoio dos governos federal e estadual, e, dos tubaronenses que honraram suas obrigações fiscais, foi possível até agora uma gestão eficiente nos muitos momentos de crise. “Conseguimos ir além dos percentuais mínimos constitucionais, elevando os investimentos no custeio da saúde, mesmo num momento delicado, sem deixar desamparadas as demais áreas da administração. Vamos continuar trabalhando no combate a essa pandemia, porque juntos somos fortes e vamos vencer tudo isso”, diz o prefeito.
