Prefeitura faz interpelação judicial ao secretário de Estado da Saúde
Após circular na internet vídeo em que o secretário de estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirma que Tubarão recebeu R$ 20 milhões para a área da Saúde, a prefeitura, através da sua procuradoria jurídica, acionou o secretário, na Justiça, através da proposição de uma interpelação judicial.
O secretário manifestou-se em entrevista ao noticiário Bom dia Santa Catarina, transmitido pela NSC TV, na última quinta-feira (16), onde diz que “…Tubarão recebeu mais de vinte milhões de reais, direto na conta, para o enfrentamento do Covid”.
Na interpelação, a procuradoria jurídica do município quer que sejam esclarecidos quais valores o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina destinou à prefeitura para o enfrentamento da pandemia. Exige ainda saber quais rubricas utilizadas, em qual conta o valor foi depositado, exige cópia do comprovante de depósito e quando e como o município foi comunicado da existência de tais recursos.
Para o procurador-geral do município, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, o expediente se fez necessário, pois a divulgação das declarações do secretário mancha a imagem do município e seus gestores. “A autoridade estadual fez uma afirmação que se apurou ser irreal, visto que o município não encontrou em nenhuma de suas contas, os valores ditos repassados. O assunto precisa ser esclarecido, para que não reste dúvidas sobre a competência da administração no combate à pandemia e aplicação de recursos vindos do estado”, declara Marivaldo.
A interpelação foi protocolada no Juízo da Vara da Fazenda Pública de Tubarão, nesta sexta-feira (17), às 15 horas, sendo agora aguardadas as manifestações oficiais da Justiça.
