Fecam pede imediata sanção de projeto de auxílio financeiro a Estados e municípios
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) pede a imediata sanção Projeto de Lei Complementar (PLP 39) que trata do auxílio financeiro aos Estados e municípios aprovado pelo Congresso Nacional. Em documento enviado na segunda-feira (18), a entidade solicita ao Presidente da República a sanção sobre o projeto que libera R$ 883 milhões aos municípios catarinenses.
Embora o montante não cubra os custos e a perda da arrecadação municipal nesse período, ajuda a manter as políticas públicas, o atendimento e a proteção aos cidadãos. O prefeito de Tubarão e ex-presidente da Fecam, Joares Ponticelli, entende que o auxílio financeiro precisa ser acessado o quanto antes.
“A quarentena gerou um cenário que causou uma brusca queda na arrecadação e isso afeta não apenas o andamento de obras, por exemplo, mas questões pontuais como o pagamento de salários dos servidores. A ajuda federal é essencial neste momento”, destaca Joares.
Para a Fecam, o papel do Estado e dos governos pode, na prática concreta, promover a economia, salvaguardar negócios e o funcionamento da sociedade. Portanto, a sanção imediata do PLP 39/2020 é causa de Estado, interesse da nação, direito do povo e expectativa de todos os administradores públicos angustiados em cuidar de vidas e proteger a sociedade.
