MPF será acionado pelo GGI-M por situação dos indígenas no trevo

Representantes das diversas entidades que compõem o Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) estiveram reunidas, nesta quinta-feira (9) no Paço Municipal, em reunião extraordinária, para debater a situação que envolve a presença de indígenas embaixo do viaduto do trevo de acesso principal a Tubarão.

Se fizeram presentes, além do prefeito e presidente do GGI-M, Joares Ponticelli, do vice-prefeito Caio Tokarski e do presidente da Câmara de Vereadores Jairo Cascaes, representantes de diversas secretarias e fundações municipais, assim como do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sub Seção Tubarão e da 3ª Companhia de Infantaria Motorizada do Exército.

O encontro começou com o prefeito Joares Ponticelli explanando sobre sua preocupação com a situação, em especial sobre as crianças indígenas que estão vivendo praticamente no meio da estrada. “É uma situação que me tira o sono; eu já vi, ninguém me contou, aquelas crianças no meio dos carros oferecendo produtos aos motoristas, isso não me deixa tranquilo”, explicou.

De fato, este foi o foco principal da reunião, ratificada pela apresentação de dados mais atualizados feita pela assistente social da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social Cléria Agostinho, que acompanhou as abordagens feitas aos índios, onde relatou que, além da venda de produtos, e graças à “benevolência” do povo tubaronense, os indígenas, cujo número só aumenta, também pedem esmolas. Além disso, foi apresentado o número de integrantes que o grupo possui atualmente: 10 adultos, seis crianças e duas adolescentes.

Um dos órgãos mais questionados no encontro foi o Dnit, uma vez que, para muitos, o fato do trevo onde os indígenas se encontram pertencer à BR-101, faria com que fosse dele a responsabilidade pela retirada destes ocupantes de lá. No entanto, o engenheiro Ricardo Silveira, representante do setor no encontro, explicou: “O Dnit é um órgão de engenharia, de fiscalização e monitoramento das estruturas, e não de pessoas; não temos o conhecimento e nem a autoridade para atuar diretamente nesta situação. O que podemos, sim, e faremos, é apoiar, como órgão federal que somos, toda e qualquer ação que vise resolver esta situação, porém sempre dentro de nossa esfera de atuação”, esclareceu.

A situação sanitária também foi levantada no debate, uma vez que as condições de higiene não são as ideais para uma família, em especial para crianças, assim como a falta de um local específico para se levar os indígenas – considerado como um dos principais entraves à solução da questão.

Mas em termos de entrave, todos concordaram mesmo que o maior deles tem um nome: Funai. Isto porque, só para começar, mesmo os indígenas estando em Tubarão, eles são protegidos, ou regidos, pela Funai do Paraná, uma vez que são oriundos da cidade de Nova Laranjeiras, localizada naquele estado. Por lei, a Funai garante aos indígenas o direito de se deslocar para outros locais, fora de suas aldeias, para comercializar produtos artesanais, além de diversos pontos da legislação que protege os índios em cenários deste tipo.

Como deliberação final, e justamente por esta situação envolvendo a Funai, todos os pontos que foram levantados durante o encontro serão unificados em um documento oficial, assinado por todos os órgãos representados na reunião, e que será encaminhado ao Ministério Público Federal, para que este intervenha junto à Fundação Nacional do Índio para que, finalmente, uma solução definitiva seja encontrada.