Integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes tomam posse nesta quarta-feira (11)

Reativado em 2018, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão que julga os recursos dos contribuintes do município em matéria tributária, terá os integrantes empossados nesta quarta-feira (11). O evento será às 14 horas, na sede do Sindicato dos Contabilistas (Sindicont).

Duas iniciativas foram necessárias para reativar as atividades do conselho: a aprovação da Lei que institui renumeração a cada conselheiro no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) – (R$ 147,94) por matéria relatada e a aprovação da Lei que altera a composição do órgão, incluindo um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e mais um representante dos contribuintes (várias entidades do município) e da Fazenda Municipal, no total de 10 conselheiros.

As reuniões ordinárias acontecem uma vez por mês. O presidente do conselho é Eli Oliveira de Souza.