Benefício de Prestação Continuada é tema de reunião
Técnicos da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social participaram nesta sexta-feira (9) de reunião com a assistente social do INSS, Silvana Vicente. Durante o encontro, foram repassadas orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como suspensão, bloqueios e recursos.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, destinado a idosos e pessoas com deficiência que encontram-se impossibilitadas de garantir sua subsistência.
Os beneficiários têm até dia 31 de dezembro para regularizar o cadastro e manter o recebimento.
O que é – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Informações sobre o benefício podem ser obtidas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde é possível esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre a renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
