Termo de autorização para APAE explorar estacionamento rotativo será assinado nesta quinta (1º)
Nesta quinta-feira (1º), a prefeitura de Tubarão promove, a partir das 15 horas, na Sala de Atos do Paço Municipal, solenidade de assinatura do termo de permissão que autoriza a APAE a contratar e gerenciar o sistema de estacionamento rotativo do município, de acordo com o decreto 4.450, de 25 de outubro de 2018.
O documento regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado pago nas vias, áreas e logradouros públicos da cidade, denominado “Área Azul”, e que será, por meio desta permissão, escolhido, da melhor maneira que convir, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – que ficará responsável ainda pela fiscalização, junto à empresa futuramente contratada, da obediência às normas previstas no decreto.
ENTENDA O CASO – O sistema de Estacionamento Rotativo de Tubarão deixou de funcionar no início de 2016, após rescisão, por parte da prefeitura, com a empresa Extran, por não cumprimento de uma série de obrigações então previstas no processo de licitação da época. De lá para cá, diversos encaminhamentos foram realizados para que uma nova contratação fosse realizada. No entanto, em virtude de várias exigências por parte do Tribunal de Contas do Estado ao Município, tornou-se inviável ao mesmo o lançamento de uma nova concessão para o serviço.
Por isso, a prefeitura pesquisou alternativas de solucionar o problema, encontrando no repasse do sistema aos cuidados de uma entidade local uma possível saída. Este modelo é adotado com sucesso em Rio do Sul, e também foi procurado por Biguaçu.
Assim, no último dia 29 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo e que autorizou o Município a repassar o sistema, com a APAE sendo a entidade escolhida.
A expectativa da associação é de que no início do horário especial de Natal, em 5 de dezembro, o sistema esteja em funcionamento.
