Prefeitura irá encaminhar à Câmara projeto de Lei sobre permissão do rotativo

Representantes da prefeitura e dos lojistas se reuniram nesta quarta-feira (1º) para analisar uma alternativa para reativação do sistema de estacionamento rotativo. A prefeitura apresentou um modelo de parceria com entidades por meio de uma permissão, circunstância que será encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação para depois seguir em evolução.

Essa possibilidade já vinha ganhando força diante da dificuldade do município em atender a uma série de exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o lançamento de uma concessão do serviço. O histórico de problemas que Tubarão enfrentou com o estacionamento rotativo assumido por gestores através de licitação, mesma situação vivida por diversas outras cidades, também foi considerado para a busca de outras alternativas.

O prefeito Joares Ponticelli, o vice-prefeito Caio Tokarski e outros membros do gabinete pesquisaram alguns exemplos bem sucedidos de estacionamento rotativo e, em Santa Catarina, simpatizaram com o serviço existente em Rio do Sul e o que é buscado pela prefeitura de Biguaçu.

“Em vez de apostar novamente em um modelo que nos deixa ao risco de encontrar aventureiros que não têm qualquer compromisso com a cidade e podem ir embora deixando prejuízos, vamos copiar os exemplos que deram certo em outros lugares”, ressaltou o prefeito.

Para repassar o rotativo aos cuidados de uma entidade local, a prefeitura vai encaminhar nos próximos dias ao Legislativo o projeto de Lei que abre a possibilidade de permissão. Hoje, só há o formato de concessão previsto no município, o que não dá total segurança jurídica à prefeitura para casos como mudança de gestor no caso de insatisfação no serviço prestado.

Vencida essa etapa, o processo de reativação do estacionamento rotativo ainda precisa de vários definições para a formatação final.