Dia do Consumidor será lembrado com ação educativa
Nesta quinta-feira, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor e para celebrar a data, o Procon de Tubarão vai realizar, das 14 às 19 horas, no Centro Municipal de Cultura – Museu Willy Zumblick, uma ação educativa.
Durante o período, os servidores do órgão municipal vão distribuir informativos ao público em geral e apresentar vídeos com o tema Direito do Consumidor.
História – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, que salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o movimento de defesa do consumidor começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Essa iniciativa serviu de incentivo e modelo para a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), inclusive o de Santa Catarina, em 1988. Já o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990 e entrou em vigor em 11 de março de 1991 e disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.
PROCON DE TUBARÃO
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