Secretaria de Fazenda realiza levantamento de contribuintes em débito com o município

Incentivar contribuintes que tenham débitos de tributos variados com o município a regularizar a situação. Este é o objetivo da equipe da secretaria de Fazenda, que realiza um levantamento deste cenário a fim de enviar intimações como forma de incentivar a quitação dos valores, de forma voluntária e amigável.

Estão incluídos no levantamento débitos referentes ao IPTU, o ISS e a Alvarás. As intimações deverão ser entregues no início do próximo mês, conforme estimativa da secretaria. “Lembramos que os contribuintes podem utilizar as vantagens do Refis para realizar o pagamento”, ressalta o secretário de Fazenda Raphael Bianchini.

Os inadimplentes terão 30 dias para procurar a regularização dos débitos a contar da data de recebimento da intimação. Caso não haja sucesso nesta etapa de cobrança, a situação será repassada aos cartórios, para protesto, e à Procuradoria do Município, para ingresso das execuções fiscais.

Tubarão possui um termo de cooperação técnica denominado “Programa Saúde Fiscal dos Municípios”, firmado com o Ministério Público do Estado, para casos de demandas tributárias.

No caso de empresas que optaram pelo Simples, e que não regularizem os débitos de ISS e de Alvarás, serão excluídos do sistema simplificado de recolhimento de impostos a partir do próximo ano. “Caso isto ocorra, a carga tributária sobre estas empresas aumentará de forma considerável”, destaca o secretário.

Para regularizar os débitos, os contribuintes devem procurar a secretaria de Fazenda, localizada na Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro, onde poderão efetuar o pagamento ou realizar o parcelamento, recebendo os documentos de arrecadação para quitação em lotéricas ou agências bancárias.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (48) 3621-9800.