Entidades conveniadas com a prefeitura recebem orientações de nova instrução normativa

Representantes das entidades que recebem repasses da prefeitura de Tubarão, por meio de convênios, tiveram nesta sexta-feira (7) uma palestra no auditório da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social sobre as alterações de uma Instrução Normativa que torna mais rigorosa a prestação mensal de contas dessas entidades.

Na prática, as alterações aperfeiçoam e racionalizam o processo de fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte das entidades. Esse trabalho cabe a Comissão de Monitoramento e Avaliação, um grupo interno da prefeitura formado por profissionais das secretarias de Gestão, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.

A palestra foi conduzida pelo Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão, Murilo de Oliveira, que preside a comissão. Esses novos ritos seguem as regras das alterações da Lei nº 13.019/2014, o chamado Marco Regulatório. A Lei estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não-governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos.

“Apontamos algumas irregularidades para que não voltem a acontecer. Pontuamos algumas mudanças que ocorreram com base no Marco Regulatório, como por exemplo, a fixação de banner na entrada principal da entidade beneficiada com informações do projeto e valores repassados. Também conversamos com os representantes das entidades para esclarecer dúvidas sobre o tema”, destaca Murilo de Oliveira.