Departamento de Trânsito fiscalizará serviços de tele-entulhos e caçambas
O departamento de Trânsito, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, emitiu um comunicado às empresas que atuam na área de armazenamento de entulhos com caçambas em locais públicos. Os proprietários devem se adequar à legislação vigente, pois iniciará processo de fiscalização e consequentemente a penalização àquelas que não se adequarem.
A Lei número 2884 de 23 de março de 2005 rege diversos itens necessários à prestação deste tipo de serviço no município, como padronização das informações visuais sobre a empresa responsável por determinado equipamento, normas a serem seguidas quanto aos locais onde as caçambas podem ou não ser instaladas, a forma de instalação e as dimensões dos recipientes, dentre outras.
As multas para as empresas que não se regularizarem variam de 14 a 71 mil reais. Para se informarem sobre a legislação e se adequarem às normas, as empresas do setor devem procurar o departamento de Trânsito, localizado na rua Deputado Olices Pedra de Caldas, 1400, no bairro Dehon, às margens da BR-101, no prédio da antiga Hancook.
Sobre os prazos para esta adequação, o gerente de trânsito do município Dionísio de Quadros explica: “Vamos começar as conversas e discutir um prazo de adequação com as empresas, assim como fizemos com os táxis”, disse.
