Prefeitura repassará mais de 4,4 milhões para entidades assistenciais
A prefeitura protocolou nesta sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Tubarão, os projetos de lei que regulamentarão o repasse de recursos para entidades assistenciais do município.
O convênio prevê o repasse de R$ 4,4 milhões para 11 instituições, que prestam algum tipo de assistência aos tubaronenses. Apae, Combemtu, Aproet, Joana de Angelis, Lar da Menina, Abrigo dos Velhinhos, entre outras, são algumas das entidades favorecidas com os recursos.
O secretário de Gestão, Caio Tokarski lembra que os atuais gestores estão há pouco mais de 70 dias à frente da administração municipal, sendo necessário um período de adaptação aos procedimentos e processos. “O assunto foi bastante debatido, para que encontrássemos uma solução que garanta a todos plena segurança administrativa e jurídica, já que vivenciamos, neste ano, a chamada lei do Marco Regulatório, que trouxe uma nova realidade, repleta de dúvidas e incertezas, gerando aos municípios brasileiros dificuldades na forma de firmar parcerias com as entidades”, afirma.
Caio ressalta ainda que a atual administração municipal é sensível às necessidades das entidades e reconhece suas importantes funções. “No entanto, somos pautados pela legislação e precisamos proteger nossa integridade jurídica e, acima de tudo, guarnecer as instituições e seus dirigentes”, atesta o secretário.
O secretário salienta que há 40 dias, equipes da prefeitura trabalham para formular o convênio. “Todos os esforços foram envidados pelo município. Foi uma força tarefa que envolveu vários departamentos e, felizmente, estamos remetendo os projetos de lei para a Câmara de Vereadores. Agora vamos aguardar as deliberações dos vereadores para assinarmos os convênios e efetuarmos os respectivos repasses”, explica.
Confira no anexo abaixo a relação completa das entidades beneficiadas e os valores repassados.
