Decreto suspende provisoriamente sepultamentos no cemitério Central

Acatando as diversas diligências do Ministério Público do Estado, Promotoria de Justiça e da Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais de Tubarão, o prefeito assinou o decreto nº 3.546 que determina a suspensão temporária dos sepultamentos no cemitério do Centro da cidade, até a conclusão dos estudos e expedição da licença ambiental.

O problema do cemitério não é de hoje. No ano de 1979 o então prefeito publicou decreto suspendendo os sepultamentos no cemitério em virtude de diversos problemas. Três anos depois, publicou um novo decreto reativando as atividades.

Em 2010 o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que, dentre outras obrigações, estipulava um prazo de 12 meses para que o município providenciasse as licenças prévias de instalação e operação do cemitério, no entanto, à época, o prazo transcorreu sem que fossem adotadas as medidas firmados no termo.

Assim que tomou conhecimento do fato, o prefeito determinou que algumas ações fossem tomadas para que o problema fosse resolvido.

Em 2014 foi licitada uma empresa especializada em estudos ambientais, que até o momento estão sendo realizados. Em agosto de 2014 o município, através de decreto, assumiu a administração dos cemitérios, que antes era realizada pela Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão – COUDETU, devido as dificuldades e precariedades de informações e encaminhamentos. No mesmo ano foi contratada uma empresa especializada em coleta, transporte e destinação final dos resíduos oriundos dos cemitérios públicos municipais, procedimento que ocorre até hoje. Outra ação do município foi o levantamento e recadastramento de túmulos e jazigos de ambos os cemitérios.

Em março deste ano o município publicou um decreto que dispôs sobre a obrigatoriedade de impermeabilização interna das urnas, caixões, ataúdes ou esquifes com manta ou outro material similar como medida de prevenção contra a contaminação do lençol freático pelo necrochorume, que de acordo com técnicos, contribui muito na prevenção de dano ambiental.

Além de todas essas ações, diversas reuniões foram realizadas com intuito de solucionar os problemas, com a presença de diversas autoridades como o Drº Sandro Araújo, promotor de justiça, Drº André L. Mendes da Silveira, delegado de Polícia, vereadores, bispo, representantes da igreja evangélica, Funat, Condema e outros órgãos.

“Pelas informações que tenho recebido o problema dos cemitérios é antigo e diante dos diagnósticos preliminares parece ser de difícil solução, tanto é que a anos se discute essa situação, sem que se consiga resolver. Nesses dois últimos anos fizemos diversas ações para solucionar essa questão, a principal delas é o início do estudo para o licenciamento ambiental, conforme compromisso assumido em 2010 através do TAC. Espero que essa medida seja temporária e que ao final dos estudos ambientais possamos resolver definitivamente esse problema que se arrasta por anos” explica o prefeito referindo as ações citadas acima que infelizmente não foram suficientes levando a suspensão dos sepultamentos no cemitério central. 

É importante destacar que o cemitério não será fechado, apenas provisoriamente estão suspensos os sepultamentos. Ressaltando que as visitas e cuidados de manutenção continuam mantidos.

O decreto nº 3.456 entra em vigor a partir de sua publicação, já encaminhada. Todas as dúvidas e informações podem ser adquiridas na Central de Óbito pelo telefone 3632-8225 ou na COUDETU pelo telefone 3628 -071