Produtos comercializados sem permissão legal são apreendidos

Uma fiscalização nas ruas do centro de Tubarão nesta segunda-feira (10) resultou na apreensão de diversos produtos. As mercadorias eram comercializadas sem permissão legal por vendedores ambulantes não-autorizados. A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis.

Artigos como CD’s, DVD’s, meias, relógios, pen drives e óculos foram alguns dos materiais apreendidos pelo serviço de fiscalização através do auto de apreensão. Segundo os fiscais, os comerciantes não possuíam o alvará de funcionamento, licença que permite a comercialização de qualquer produto em espaços públicos.

Nestes casos, além da apreensão dos objetos o mercador recebe uma multa de R$ 11.697 e tem até 10 dias para regularizar e recuperar seus pertences, no entanto essa regularização não dá direito de voltar a comercializar os produtos. Caso não haja essa normalização, as mercadorias devem ficar apreendidas até que tenha o destino correto.

Fonte: Amanda Defreyn/Decom/PMT