Procons municipais recebem homenagens

Em homenagem aos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil foi realizado na segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma sessão de homenagens aos Procons municipais. Representando o município de Tubarão foi homenageada a coordenadora do Procon municipal Janete Lisboa. 

Durante a solenidade, cada representante dos Procons municipais recebeu uma placa comemorativa.O evento também contou com uma palestra de um dos maiores especialistas em Direito do Consumidor, Ricardo Morishita Wada. Ele é ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, idealizador e responsável pela criação da Escola Nacional de Defesa do consumidor. “Santa Catarina é pioneira na defesa do consumidor, um exemplo para todo o Brasil”, disse Morishita.

Ainda foram homenageados o procurador de justiça do Ministério Público de Santa Catarina José Galvani Alberton, que iniciou a defesa do consumidor no estado a partir da implantação dos novos planos econômicos em 1986; e o subprocurador de justiça do MP e presidente do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina Antenor Chinato Ribeiro, que iniciou a defesa do consumidor com a vigência do Código do Consumidor a partir de 1990.

Além da secretária Ada De Luca, da diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes, José Galvani Alberton e Antenor Chinato Ribeiro, estiveram presentes ao evento o presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro) Elmis Mannrich; a diretora de vigilância sanitária da secretaria estadual da Saúde Raquel Bittencourt; a deputada estadual Dirce Heiderscheidt e o advogado e professor Ricardo Morishita Wada.

 Fonte: Procon Estadual/Decom/PMT