Prazo para adesão ao Refis é reaberto

Mais uma oportunidade para colocar em dia com os tributos municipais está disponível aos tubaronenses. No final de dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou a reabertura do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Agora, a data máxima para participar do programa é 30 de junho de 2015.

Segundo o secretário da Fazenda, Romilton Nunes, o Tom, os contribuintes que estão em débitos com o fisco municipal já podem procurar a secretaria para fazer a adesão e renegociar a dívida. “O sistema já está preparado e os contribuintes podem nos procurar para que possa ser feita a negociação do débito com a possibilidade de descontos nos juros e na multa”, explica Romilton.

As regras do Refis continuam as mesmas da primeira etapa. O programa é válido para a quitação dos débito com tributos municipais (alvarás, IPTU, etc.), consolidados até 31 de dezembro de 2012. Se o pagamento for efetuado em parcela única, haverá remissão total da multa e dos juros; caso a opção seja pelo parcelamento em até seis vezes, a remissão será de 90%; em até 12 vezes, remissão de 80%; e, caso o parcelamento seja em até 24 vezes, a remissão será de 60%.

Caso o contribuinte em débito não faça a adesão ao programa, a dívida será encaminhada para execução fiscal ou cobrada via cartório. O contribuinte ainda poderá ter o seu nome encaminhado ao Sistema de Proteção de Crédito (SPC).

Para aderir ao Refis basta procurar a secretaria da Fazenda, que funciona junto à Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336. Neste mês de janeiro, a Central funciona em turno único, das 13h às 18h para atendimento externo. Contatos podem ser feitos pelo telefone 3621-9800.

Fonte: Amanda Menger/Decom/PMT