CONCORRÊNCIA 03/2023/PMT
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 03/2023/PMT
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Modalidade : Concorrência Pública
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Data da Abertura : 19/10/2023
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Local : Departamento de Compras, Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de Tubarão - Rua Felipe Schmidt, 108 - Centro - Tubarão/SC.
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SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÕES
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ENTIDADE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO
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Objeto : Concessão de Direito Real de Uso com possibilidade de doação após transcorridos 10 anos, de terreno público localizado no bairro São João, no Condomínio Empresarial José Roberto Tournier, Lote n° 14.
EDITAL E AVISOS
31/05/2023
-CC 03-2023 - CONCESSÃO DO TERRENO LOTE 14
18/07/2023
-Termo de Suspensão - CC 03-2023 PMT
29/08/2023
-PRIMEIRA ERRATA - CC 03-2023 - Concessão de terreno LOTE 14
19/10/2023
-ATA
26/10/2023
-ata
09/11/2023
-Ata julgamento habilitação
04/03/2024
-Ata abertura proposta técnica
12/03/2024
-Ata de Julgamento - Proposta Técnica
Recursos
- 12/09/2023 - DECISAO_Recurso_sobre_Decisao_de_Impugancao_SC_ASFALTO_Protocolo_n_32824_2023_CC_03_2023
- 17/11/2023 - Protocolo 52.858-2023 - CC 03-2023 HIGIENELAR
- 24/11/2023 - em_BB32857A6C153B1E361462A2_protocolo-54.536-2023-completa
- 28/02/2024 - DECISÃO - Recurso CONCORRÊNCIA 03-2023
- 28/02/2024 - Convocação - CC 03-2023 - abertura propostas
Esclarecimentos e Outros
Status da Licitação
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31/05/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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18/07/2023 -
Alterado Para Suspenso
Em razão de pedido de impugnação formalizado através do Protocolo n°32.824/2023, por empresa interessada no certame, cuja data de abertura estava prevista para dia 20/07/2023 às 14 horas, decide-se SUSPENDER a referida sessão, a fim de que haja tempo hábil para análise e manifestação.
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29/08/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
Após análise e parecer da Procuradoria-Geral do Município, bem como, análise técnico onde considerou o parecer jurídico, decide-se pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação e pela continuidade da apresentação dos projetos no referido edital.