CONCORRÊNCIA 01/2023/PMT
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 01/2023/PMT
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Modalidade : Concorrência Pública
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Data da Abertura : 17/10/2023
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Local : Departamento de Compras, Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de Tubarão - Rua Felipe Schmidt, 108 - Centro - Tubarão/SC.
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SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÕES
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ENTIDADE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO
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Objeto : Concessão de Direito Real de Uso com possibilidade de doação após transcorridos 10 anos, de terreno público localizado no bairro São João, no Condomínio Empresarial José Roberto Tournier, Lote n°01.
EDITAL E AVISOS
Esclarecimentos e Outros
Status da Licitação
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30/05/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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17/07/2023 -
Alterado Para Suspenso
Em razão de pedido de impugnação formalizado através do Protocolo n°32.137/2023, decide-se SUSPENDER a referida sessão, a fim de que haja tempo hábil para análise e manifestação.
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29/08/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
Após análise e parecer da Procuradoria-Geral do Município, bem como, análise técnico onde considerou o parecer jurídico, decide-se pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação e pela continuidade da apresentação dos projetos no referido edital.