Decreto suspende a cobrança de IPTU de imóveis rurais que tiveram a primeira cobrança em 2024

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 dos imóveis recém-cadastrados na Secretaria da Fazenda, ou que nunca pagaram o tributo nos anos anteriores, foi suspensa por um decreto assinado pelo prefeito Jairo Cascaes nesta quarta-feira (31). A medida busca avaliar possíveis distorções de que foram constatadas em parte desses imóveis, concentrados nos bairros São Bernardo, São João ME, São João MD, Rio do Pouso, São Martinho, Vila Esperança, Guarda ME Guarda MD, Km 60 e Km 63.

Assim, a suspensão da cobrança é válida apenas para uma pequena parte dos carnês lançados nos últimos dias. Para os proprietários de imóveis que pagaram o IPTU de 2023 e anos anteriores os valores estão corretos (corrigidos apenas com a reposição da inflação do período) e as datas para pagamento em parcela única com desconto ou com parcelamento seguem inalteradas.

Informações e esclarecimentos

Contribuintes que quiserem obter mais informações ou esclarecimentos sobre o seu IPTU nessa situação podem procurar o atendimento presencial no Facilita Tubarão (Rua Teresa Cristina, 236, Oficinas) ou através dos seguintes canais:

Telefone: (48) 3621-9801

E-mail: facilitatramite@tubarao.sc.gov.br