A atualização do Código Tributário Municipal representa uma etapa fundamental para assegurar maior segurança jurídica, eficiência administrativa e transparência na gestão tributária
Ao final do projeto, a prefeitura contará com um planejamento técnico, estruturado e alinhado às exigências apresentadas
Iniciativa busca ampliar transparência das ações do setor
A guia de pagamento pode ser obtida de forma online ou presencialmente no Facilita Tubarão
Forma presencial foi a mais utilizada pela população
Evento aconteceu nesta quarta-feira (6)
A adesão pode ser feita online ou presencialmente
A securitização da dívida ativa é uma ferramenta que permite aos municípios antecipar o recebimento de créditos tributários e não tributários
O prazo final para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) encerra nesta quinta-feira (30).
O prazo para aderir ao programa termina nesta quinta-feira (30)
