Município rescinde contrato para obra da Marechal Deodoro

O atraso no início das obras de drenagem e pavimentação da avenida Marechal Deodoro, obra que conta com recursos do Fundam, levou o município a decidir pela rescisão do contrato com a vencedora da licitação, a Volgsanger. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (26), após a conclusão de um processo administrativo.

A empresa foi a vencedora do segundo lote da licitação (o primeiro é o das obras de prolongamento da avenida Marcolino Martins Cabral, que está em execução). A ordem de serviço foi entregue à empreiteira em 4 de novembro. Um mês depois, a secretaria de Infraestrutura notificou o setor de Compras e Licitações em relação ao atraso da empresa no início das obras. A empresa argumentou que devido às chuvas não tinha iniciado os trabalhos e garantiu que o faria a partir do dia 9 de dezembro, o que não ocorreu, restando ao município a abertura de um processo administrativo.

Durante o procedimento, verificou-se que o volume de chuvas não foi empecilho ao início dos trabalhos e que a empresa só procurou a secretaria de Infraestrutura para começar os trabalhos depois de instaurado o processo administrativo.

Além da rescisão contratual, o processo administrativo determinou a aplicação de multa, no valor de R$ 190.650,89, e a suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento em contatar com a administração pública. A empresa terá agora cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Depois deste prazo, o município poderá proceder a convocação da segunda colocada na licitação.

Fonte: Amanda Menger/Decom/PMT