Decreto altera ponto facultativo do Dia do Funcionário Público

Nesta quinta-feira (20), o prefeito Joares Ponticelli assinou o decreto que altera a data do Dia do Funcionário Público (28 de outubro), no calendário dos feriados e pontos facultativos do município, fixado em janeiro deste ano, conforme o art. 255 da Lei Municipal n° 1.660/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão.

De acordo com o Decreto N° 6.674, de 14 de outubro de 2022, a data do ponto facultativo foi transferida para o dia 14 de novembro, que antecede o feriado de Proclamação da República.

Anexo o decreto na íntegra.