Propagandas irregulares serão alvo de operação de fiscalização
As propagandas comerciais que descumprirem os itens previstos no Código de Posturas do Município estão na mira de uma operação de fiscalização que inicia na próxima semana. A iniciativa é da Secretaria de Urbanismo, Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) e da Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio.
Nesta quinta-feira (12), membros das três secretarias participaram de uma reunião no Paço Municipal para encaminhar vários itens da operação. O foco da fiscalização é o cumprimento dos 21 artigos da Seção 4 do Código de Posturas que trata da propaganda em geral.
Os fiscais da Secretaria de Urbanismo verificarão todo tipo de material publicitário ou de propaganda que estiverem em locais como calçadas e canteiros. Propagandas sonoras como carros de som, por exemplo, ou caixas de som em frente a estabelecimentos comerciais ficarão a cargo da Funat, enquanto a gerência de Trânsito vai concentrar as atenções em ações que envolvam divulgação através de veículos ou outros tipos de materiais que sejam utilizados em ruas ou em avenidas.
Independente do tipo ou do modo como a propaganda seja veiculada, o principal item a ser verificado pela operação é o cumprimento do parágrafo 3º do artigo 71, que determina que “depende ainda de Licença da Prefeitura a distribuição de anúncios, cartazes e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda escrita”. Na infração de dispositivos, serão impostas multas correspondentes ao valor de 01 (uma) a 04 (quatro) vezes a Unidade Fiscal do Município (R$ 158,89).
Na última semana o Município tomou medidas radicais contra as pessoas responsáveis pela fixação de propaganda comercial de maneira irregular em alguns postes da passarela Ângelo Antônio Zaboti e em outros locais no Centro.
